Dados revelam aumento de 76% nos casos de feminicídio no primeiro trimestre de 2019



Dados divulgados recentemente revelaram que os casos de feminicídio aumentaram 76% no primeiro trimestre de 2019 em São Paulo se comparados ao mesmo período do ano anterior. No mesmo período, o número de homicídios de mulheres diminuiu 18%.
Há quatro anos entrou em vigor a Lei 13104/15 que alterou o Código Penal para incluir mais uma modalidade de homicídio qualificado, o feminicídio, ou seja, quando o crime for praticado contra a mulher por razões da condição de sexo feminino, esclarecendo que ocorrerá em duas hipóteses: (i) quando o crime envolve violência doméstica e familiar; (ii) quando há menosprezo ou discriminação à condição de mulher. A pena estabelecida é de 12 a 30 anos de reclusão, tendo sido incluído no rol de crimes hediondos.
Desde que a lei entrou em vigor, os casos de feminicídio vem aumentando, mas isso não significa um aumento na quantidade de mortes de mulheres em função do gênero, mas a conscientização sobre a tipificação do feminicídio.
Embora seja um passo importante, a punição mais severa não é suficiente para o combate à violência contra a mulher. É necessária uma ação conjunta, com a adoção de políticas públicas de acolhimento da mulher que é vítima de violência doméstica e educação de gênero para conscientização sobre a questão, o que é previsto na Lei Maria da Penha.
As medidas protetivas de urgência previstas na Lei Maria da Penha são fundamentais e têm relação direta com a diminuição de números de feminicídio. Inclusive, desde abril de 2018 o seu descumprimento passou a ser tipificado como crime.
É essencial que as vítimas de violência doméstica e familiar registrem Boletim de Ocorrência e busquem ajuda na rede de atendimento. É muito importante apoiar as mulheres diante de situações de violência, respeitando suas dificuldades, incentivando-as a não permanecer sozinhas e, principalmente, a buscar ajuda.
Dados estatísticos revelam que a maioria de vítimas de feminicídio nunca registrou boletim de ocorrência ou obteve uma medida de proteção, sendo que romper o silêncio e deferir medidas de proteção é uma das estratégias mais efetivas na prevenção do feminicídio.

Dra. Daniela S. Martins Cavalcante