Solicitação ao STF para adiamento de julgamento agendado sobre descriminalização de drogas



O Dr. Cid Vieira de Souza Filho, representando a Federação Amor Exigente, entidade que atende gratuitamente mais de 1,2 milhão famílias de dependentes químicos por ano no Brasil, requereu hoje (30/05), no Supremo Tribunal Federal, o adiamento do julgamento agendado para o próximo dia 05/06 relativo à descriminalização das drogas, que encontra-se na iminência de sanção pela Presidência da República do Projeto de Lei nº 37, de 2013, o qual promove alterações substanciais à Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, para dispor sobre o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas, dentre outras providências.